Processo 161400/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/04/2003 13:54
Autuado em 04/04/2003 13:54
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 905/2007 da Segunda Câmara, de 06/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2007 Acórdão   905/ 2007 Baixa Conforme PE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/06/2007 Acórdão   905/ 2007 Baixa Conforme PE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PINHÃO

Juntadas
DataDescrição
09/10/2006 16:44 do Protocolo nº 490804/06
02/08/2004 17:16 do Protocolo nº 218821/04
03/06/2004 10:21 do Protocolo nº 182371/04, referente documentos de fls.33 a 50.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2007 106 Acórdão nº 905/2007
25/08/2006 63 Despacho Processual Diverso nº 1271/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2007 09:23 DP Processo em remessa externa
31/07/2007 16:28 DP  
30/07/2007 14:22 DAT  
29/06/2007 15:04 S2C  
03/05/2007 09:25 GCFAMG  
24/04/2007 13:37 SMPjTC Parecer nº 6425/2007 - baixa de pendência
23/08/2006 11:31 DAT Instrução nº 1860/2007 - Recursos não utilizados e devolvidos. Pela baixa da pendência
20/06/2006 09:01 GCFAMG  
14/06/2006 09:57 DP  
30/05/2006 13:57 SMPjTC Parecer nº 9851/2006 - desaprovação
02/08/2004 17:20 DAT Instrução nº 3423/2006 - Apresentação de Contraditório. Ausência do comprovante da devolução. Irregularidade das contas.
14/07/2004 11:40 DG  
25/05/2004 15:23 DAT  
29/04/2004 09:07 DG  
20/04/2004 10:05 SMPjTC Parecer nº 5654/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
04/04/2003 13:53 DAT Instrução nº 1486/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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